Constituição · consolidação editorial PGR/ICAR · artigo 9 · Línguas nacionais

Constituição da República de Moçambique · edição PGR/ICAR 2025

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 13

Consolidação editorial, não publicação original. O índice da colectânea contém referências de alteração a conferir com os actos originais. Esta edição só é recuperada em consultas desde 01/12/2025; essa data não é a entrada em vigor da Constituição. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 9 (Línguas nacionais) O Estado valoriza as línguas nacionais como património cultural e edu - cacional e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como lín - guas veiculares da nossa identidade.