Postura de Trânsito anexa · artigo 23

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 4

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 23 Faixas de circulação proibida Fica proibida a circulação de todos os veículos nas faixas dedicadas ao Transporte Público, excepto veículos empregues ao transporte colectivo de passageiros especialmente autorizados para o efeito.