Glossário de identificação civil

Decreto n.º 34/2026 · Identificação Civil e Bilhete de Identidade

Versão: 16/07/2026 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 6

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Glossário 1. Altura – inscrição da sinalética antropométrica que corresponde à medição vertical do cidadão, dos pés à cabeça. 2. Assinatura – consiste no nome civil, completo, escrito pelo respectivo titular, de modo habitual e característico. 3. Atendimento domiciliar – serviço prestado ao domicílio ou em local indicado pelo requerente, para a recolha dos elementos identificadores, com vista a emissão do Bilhete de Identidade. 4. Circuito integrado – dispositivo electrónico incorporado no Bilhete de Identidade, destinado ao armazenamento seguro e encriptado dos elementos identificadores do titular. 5. Dados Alfanuméricos – conjunto de caracteres que incluem letras e números. 6. Dados antropométricos – conjunto de informações resultantes da medição de características físicas do corpo humano tais como altura, distância entre os olhos, impressões digitais. 7. Dados Biométricos – características biológicas únicas de um indivíduo, tais como impressões digitais, íris e imagem facial. 8. Depuração – processo de verificação, identificação e correcção de erros, omissões, inconsistências ou imprecisões nos elementos identificadores recolhidos, visando assegurar a sua qualidade, fiabilidade e exactidão para efeitos de identificação civil e emissão do Bilhete de Identidade. 9. Íris – é a parte circular e colorida dos olhos que circunda a pupila, podendo ser de cor castanha, azul, preta ou verde. 10. Posto de Atendimento – local onde são realizados os serviços relacionados com a recolha dos elementos identificadores do cidadão nacional para efeitos de emissão do Bilhete de Identidade e entrega do documento ao titular. 11. Residência – endereço postal físico, declarado pelo cidadão, correspondente ao local onde habita e pode ser regularmente contactado, mediante apresentação de documento comprovativo, emitido pelas autoridades competentes.