Lei da Família · artigo 198 · Causas de dissolução

Lei n.º 22/2019, de 11 de Dezembro · Lei da Família

Versão: 10/01/2020 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 19

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ARTIGO 198 (Causas de dissolução) O casamento dissolve-se pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.