Código de Processo Penal anexo · consolidação editorial · artigo 158 · Indícios suficientes

Lei n.º 25/2019 · Código de Processo Penal · edição PGR/ICAR 2025

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 436

Consolidação editorial PGR/ICAR com alterações da Lei n.º 18/2020, incluindo o aditamento do artigo 485-A. Não certifica ausência de alterações posteriores. Intervalo histórico anterior à edição não reconstruído. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

Artigo 158 (Indícios suficientes) Consideram-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma pos - sibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em jul - gamento, uma pena ou medida de segurança.