Postura anexa da Costa e das Praias · artigo 25 · Consolidação das dunas

Resolução n.º 28/AM/2020 · Postura da Costa e das Praias de Maputo

Versão: 17/03/2021 · Cidade de Maputo · PDF, página 5

Tabelas dos anexos IV e V não indexadas: a extracção perde a associação entre infracção e sanção. Consultar páginas 13–14 do PDF. Não foi certificada ausência de alterações posteriores. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 25 (Consolidação das dunas) As obras de estabilização de dunas estão destinadas à prossecução dos seguintes objectivos: a) Protecção de pessoas e bens, quando devidamente justificável e desde que minimizados os impactos ambientais; b) Protecção do equilíbrio biofísico, recorrendo-se, quando necessário, à instalação de vedações que impeçam o acesso de veículos, pessoas e animais; c) Reposição do perfil de equilíbrio, sempre que o mesmo tenha sido alterado por escavações, deposições ou outras obras; d) Consolidação do sistema através de acções de retenção das areias, recorrendo-se à plantação de espécies adequadas ou a sistemas artificiais.