Resolução municipal · artigo 2

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 1

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

Art. 2. É revogada a Postura de Trânsito do Município de Maputo, aprovada pela Resolução n.° 34/AM/2005, de 16 de Setembro, publicada em edital, no Boletim da República , 3.ª série, n.° 6, de 7 de Fevereiro de 2007.