Lei de Segurança Cibernética · artigo 5 · Segurança Cibernética

Lei n.º 13/2026 · Segurança Cibernética

Versão: 29/09/2026 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 2

Artigo 80: eficácia 90 dias após publicação. Anexo II tabular não indexado; consultar PDF. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

A rtigo 5 (Segurança Cibernética) A Segurança Cibernética é o conjunto de políticas, conceitos de segurança, ferramentas, garantias de segurança, directrizes, abordagens de gestão de risco, acções, capacitações, boas práticas, aplicáveis para proteger o ambiente cibernético e activos das pessoas físicas e colectivas.