Lei de Segurança Cibernética · artigo 55 · Requisitos de segurança para Operadores de Centros de Dados

Lei n.º 13/2026 · Segurança Cibernética

Versão: 29/09/2026 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 9

Artigo 80: eficácia 90 dias após publicação. Anexo II tabular não indexado; consultar PDF. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

A rtigo 55 (Requisitos de segurança para Operadores de Centros de Dados) 1. Um operador de Centro de Dados é uma entidade responsável por monitorar, gerir e manter a infra-estrutura física e lógica de uma instalação de processamento de dados. 2. O Operador de Centro de Dados deve tomar medidas adequadas para garantir a integridade, confidencialidade e a disponibilidade dos dados armazenados, reduzindo os riscos de tempo de inactividade.