Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais · artigo 16 · Momento da verificação da identidade

Lei n.º 14/2023 · Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 645

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Artigo 16 (Momento da verificação da identidade) A verificação da identidade do cliente, seus representantes e, quando for o caso, do beneficiário efectivo, é efectuada no momento em que seja esta - belecida a relação de negócio ou antes da realização de qualquer transacção ocasional, sem prejuízo da contínua monitorização, ao longo da relação de negócio, sempre que se mostre necessária essa verificação por qualquer sus - peita ou alteração dos representantes ou beneficiários efectivos.