Gabinete de Informação Financeira de Moçambique · artigo 5 · Suspensão de operações

Lei n.º 2/2018 · Gabinete de Informação Financeira de Moçambique

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 1182

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Artigo 5 (Suspensão de operações) Havendo indícios suficientes para se concluir que se está perante uma ac - tividade de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou de outros crimes conexos, o GIFiM deve imediatamente propor ao Ministério Público a suspensão das operações em causa e o exercício da competente acção penal.