Lei das Instituições de Crédito · reprodução PGR/ICAR · artigo 61 · Competência técnica

Lei n.º 20/2020 · Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 1298

Reprodução institucional; não certifica ausência de alterações posteriores. Consulta histórica anterior à edição exige documentos de suporte adicionais. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

Artigo 61 (Competência técnica) As instituições de crédito e sociedades financeiras devem assegurar aos clientes, em todas as actividades que exerçam, elevados níveis de compe - tência técnica, dotando a sua organização empresarial com os meios ma - teriais e humanos necessários para proporcionar condições apropriadas de qualidade e eficiência.