Lei das Instituições de Crédito · reprodução PGR/ICAR · artigo 83 · Reservas de fundos próprios

Lei n.º 20/2020 · Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 1307

Reprodução institucional; não certifica ausência de alterações posteriores. Consulta histórica anterior à edição exige documentos de suporte adicionais. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

Artigo 83 (Reservas de fundos próprios) O Banco de Moçambique define, por Aviso, as reservas aplicáveis aos fundos próprios, incluindo as específicas para instituições consideradas de importância sistémica.