Lei da Família · artigo 16 · Noção de adopção

Lei n.º 22/2019, de 11 de Dezembro · Lei da Família

Versão: 10/01/2020 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 2

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ARTIGO 16 (Noção de adopção) Adopção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços do sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas, nos termos dos artigos 398 e seguintes.