Lei da Família · artigo 435 · Descendentes e ascendentes

Lei n.º 22/2019, de 11 de Dezembro · Lei da Família

Versão: 10/01/2020 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 41

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ARTIGO 435 (Descendentes e ascendentes) O direito a alimentos é recíproco entre descendentes e ascendentes.