Serviço Nacional de Investigação Criminal — SERNIC · artigo 71 · Emblema

Lei n.º 5/2025 · Serviço Nacional de Investigação Criminal — SERNIC

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 856

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Artigo 71 (Emblema) 1. O Emblema do SERNIC, em anexo à presente Lei e que dela faz parte in - tegrante, possui quatro cores: o amarelo-dourado, o vermelho, o branco e o azul. 2. As cores representam: a ) amarelo-dourado - as riquezas do subsolo moçambicano; b ) vermelho – a entrega e espírito abnegado de luta dos membros do SERNIC na protecção dos valores da luta Armada de libertação Na - cional e defesa da soberania nacional; c ) branco – a justeza da luta do povo moçambicano pela paz e justiça; e d ) azul – a lealdade e a confiança dos membros do SERNIC no cumpri - mento do seu dever. 3. O Emblema é o Brasão do SERNIC. 4. O Emblema contém em fundo circular azul como elementos centrais, uma balança, um livro com o símbolo da República de Moçambique e uma lupa. 5. O livro e a lupa dispostos em cima da balança representam a justiça, a Constituição e leis da República de Moçambique e a observação porme - norizada na vigilância e defesa da liberdade e soberania nacional. 6. Acima deste conjunto de elementos, em uma orla de cor vermelha consta a inscrição “Serviço Nacional de Investigação Criminal” em cor branca. 7. A circundar a orla e os demais elementos mencionados anteriormente, está uma roda dentada, de cor branca, assente em outra orla de fundo vermelho. 8. À esquerda e à direita respectivamente, a envolver todo o conjunto dos elementos acima referidos, encontram-se ramalhetes de cor amarelo-dou - rado, assentes na parte inferior numa base também de cor amarelo-dou - rado, contendo a inscrição "Moçambique" em cor branca. 9. No cimo, ao centro, separando os ramalhetes, está uma estrela em cor amarelo dourado que simboliza a solidariedade internacional do povo moçambicano.