Serviço Nacional de Investigação Criminal — SERNIC · artigo 73 · Flâmula

Lei n.º 5/2025 · Serviço Nacional de Investigação Criminal — SERNIC

Versão: 01/12/2025 · Moçambique — âmbito nacional · PDF, página 857

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Artigo 73 (Flâmula) A Flâmula do SERNIC, anexo à presente Lei e que dela faz parte inte - grante, tem forma triangular com bordas simples douradas, e contém, no centro, em fundo azul, o Emblema do SERNIC.