Postura anexa da Costa e das Praias · artigo 12 · Sinalética

Resolução n.º 28/AM/2020 · Postura da Costa e das Praias de Maputo

Versão: 17/03/2021 · Cidade de Maputo · PDF, página 3

Tabelas dos anexos IV e V não indexadas: a extracção perde a associação entre infracção e sanção. Consultar páginas 13–14 do PDF. Não foi certificada ausência de alterações posteriores. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

A RTIGO 12 (Sinalética) 1. A costa e praias do Município de Maputo deverão obedecer ao plano de sinalética, detalhado no Anexo III. 2. A presente Postura estabelece quatro níveis de sinalética: a) Sinalética sobre as regras de gestão e utilização das praias. b) Sinalética sobre perigosidade do mar; c) Sinalética sobre certificação de qualidade; d) Sinalética sobre zonas de perigo.