Postura anexa da Costa e das Praias · artigo 47 · Material e equipamento

Resolução n.º 28/AM/2020 · Postura da Costa e das Praias de Maputo

Versão: 17/03/2021 · Cidade de Maputo · PDF, página 9

Tabelas dos anexos IV e V não indexadas: a extracção perde a associação entre infracção e sanção. Consultar páginas 13–14 do PDF. Não foi certificada ausência de alterações posteriores. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

A RTIGO 47 (Material e equipamento) O material e equipamento necessários à prestação de informação, vigilância, socorro e de salvamento, nos termos regulamentares, serão instalados em local bem visível e compreensível pelos banhistas e de fácil acesso ao nadador salvador durante a época balnear, conforme indicações previstas no Anexo II.