Postura de Trânsito anexa · artigo 10

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 3

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 10 Condutores e passageiros de motociclos ou velocípedes É obrigatório o uso de capacetes de protecção para condutores e passageiros de motociclos ou velocípedes.