Postura de Trânsito anexa · artigo 39

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 6

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 39 Estacionamento nos locais de contentores de lixo Nos locais destinados aos contentores de lixo, devidamente sinalizados, é proibido o estacionamento de qualquer veículo.