Postura de Trânsito anexa · artigo 43

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 7

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 43 Artérias com restrições de estacionamento 1. Salvo outros casos previstos na lei, nas faixas de rodagem da Estrada do Caracol, na Rua Bernabé Thawé, na faixa central da Avenida Eduardo Mondlane e na Rua. 4689 entre a passagem de nível e a Av Dom Alexandre, fica proibido o estacionamento de veículos. Na Avenida Frederich Engels só é permitido o estacionamento de veículos do lado nascente. 2. A violação do disposto neste artigo é punida com coima em conformidade com o Anexo II.