Postura de Trânsito anexa · artigo 44

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 7

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 44 Estações de serviço Nos lugares da via pública onde se encontrem instaladas bombas abastecedoras de combustível, sob pena de pagamento de coima, é proibido o estacionamento de veículos por tempo superior ao necessário para o abastecimento.