Postura de Trânsito anexa · artigo 2

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 2

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 2 Âmbito de aplicação A presente postura regula o trânsito e o estacionamento de veículos de tracção mecânica e animal, velocípedes, peões e animais no Município de Maputo, sem prejuízo do disposto no Código da Estrada.