Postura de Trânsito anexa · artigo 49

Resolução n.º 41/AM/2010 · Postura de Trânsito de Maputo

Versão: por verificar · Cidade de Maputo · PDF, página 7

O artigo 3 prevê eficácia 15 dias após aprovação, anterior à publicação; a relação temporal requer revisão jurídica. Tabelas e anúncios empresariais não indexados. Sem revisão jurídica integral. Tabelas, fórmulas e notas editoriais exigem confronto com o PDF.

ARTIGO 49 Remoção de Veículos Podem ser removidos ou bloqueados os veículos que se encontrem: a) Em situação de estacionamento proibido, estacionamento demorado e estacionamento abusivo nos termos da presente postura; b) Em situação de estacionamento demorado na zona de estacionamento rotativo.